Lei de Assistência Integral aos Alunos com TDAH: como funciona?

24/02/2022

O poder público passou a desenvolver programa de acompanhamento integral para alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições que afetam a aprendizagem, conforme determina a lei 14.254, de 30 de novembro de 2021. Normalmente, crianças com essa condição são desatentas, inquietas, hiperativas e com grande impulsividade. Se não forem acompanhadas adequadamente, podem desenvolver problemas do ponto de vista social, cognitivo e de aprendizado. Saiba como deve ser realizado o acompanhamento integral para que não haja prejuízos para a criança.

Lei TDAH: como é feito o acompanhamento integral?

Causado por variações genéticas, o TDAH consiste em um conjunto de sintomas que envolve as seguintes características, geralmente percebidas antes dos sete anos de idade:

Desatenção – falta de foco e concentração, reações rápidas e percepção constante. Esse tipo de sintoma é mais comum na adolescência;
Hiperatividade e impulsividade – dificuldade em seguir limites e regras, atividade motora excessiva e ações precipitadas, que geralmente começam a se manifestar antes dos quatro anos de idade.

É o transtorno comportamental mais comum e a segunda doença crônica mais prevalente na infância. De 3% a 5% das crianças no mundo têm dificuldade para prestar atenção, controlar comportamentos impulsivos e demonstram ser excessivamente ativas. Em alguns casos, essas alterações persistem até a vida adulta.

Por isso, é fundamental que a criança seja acompanhada por uma equipe multidisciplinar o mais cedo possível e receba devido atendimento na escola. Previsto na lei referente aos alunos com essa condição, o acompanhamento integral compreende as seguintes etapas:

Identificação precoce do TDAH – percepção dos sintomas por parte das pessoas que convivem com a criança, como pais, familiares e funcionários da escola.

Encaminhamento do aluno para o diagnóstico – a criança deve ser submetida a análises multidisciplinares para confirmar o diagnóstico de TDAH.

Apoio educacional na rede de ensino – a lei assegura acompanhamento específico, relacionado à dificuldade da criança, pelos professores e na escola, seja pública ou privada, em parceria com o sistema de saúde.

Atenção! É de responsabilidade das escolas divulgar informações e capacitar os professores sobre os sinais de transtorno de aprendizagem e como proporcionar atendimento educacional e de saúde aos alunos.

Apoio terapêutico especializado na rede de saúde – a criança deve ser acompanhada, periodicamente, por psicólogos e médicos, responsáveis por conduzir o tratamento do TDAH.

De acordo com a lei 14.254/2021, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção a esses alunos para que haja o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Como é feito o diagnóstico do TDAH?

O diagnóstico do TDAH é clínico, ou seja, realizado por meio de avaliações médicas, educacionais e psicológicas. Dessa forma, envolve uma equipe variada que, em conjunto com os pais, relacionam o comportamento da criança aos sintomas do TDAH. Entenda como é feita cada avaliação:

Avaliação médica – depois de identificar os sintomas de TDAH, o médico analisa o que pode ter contribuído para o desenvolvimento deles, como o histórico de exposição pré-natal. O bebê pode ter sido exposto aos seguintes fatores:

Substâncias químicas (remédios, álcool e tabaco ingeridos pela mãe);
Complicações ou infecções perinatais;
Infecções do sistema nervoso central;
Traumatismo cranioencefálico;
Doença cardíaca;
Histórico familiar de TDAH.

Avaliação do desenvolvimento – define o início e a evolução dos sinais e sintomas do TDAH. Essa avaliação usa escalas específicas da condição, com verificação de marcos de desenvolvimento e da linguagem da criança. A análise é feita tanto pelas famílias quanto por funcionários de escolas, o que possibilita a avaliação em diferentes contextos.

Atenção! Essas escalas não devem ser usadas isoladamente para fazer o diagnóstico do TDAH.

Avaliação educacional – verifica como os sinais e sintomas do TDAH influenciam no desempenho escolar.

Como é feito o tratamento do TDAH?

A condição não tem cura, mas pode ser controlada. O tratamento do TDAH em crianças pode ser feito das seguintes formas:

Tratamento comportamental – sessões de terapia com o psicólogo e/ ou terapeuta ocupacional.
Tratamento medicamentoso – uso de medicamentos com prescrição médica.

É recomendado combinar os dois tipos de tratamento, mas vale ressaltar que somente o médico está apto para determinar a melhor conduta a ser adotada em cada caso de TDAH.

Atenção! Medicamentos não curam o TDAH, mas aliviam os sintomas e permitem que a criança participe de atividades, que antes não conseguia devido à falta de atenção e à impulsividade. O tratamento com medicamentos interrompe o ciclo do comportamento inapropriado, além de melhorar a postura na escola, a motivação e a autoestima da criança.

A persistência de TDAH na vida adulta varia bastante (de 4% a 78%), mas o tratamento é basicamente o mesmo. O que pode ser diferente é o tipo de medicamento utilizado e a dosagem, que só podem ser determinados pelo médico.

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Referências

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.254-de-30-de-novembro-de-2021-363377461 – acessado em 14/02/2022

https://tdah.org.br/sobre-tdah/o-que-e-tdah/ – acessado em 14/02/2022

https://www.cdc.gov/ncbddd/adhd/index.html – acessado em 14/02/2022

https://pebmed.com.br/o-que-voce-precisa-de-saber-sobre-as-novas-diretrizes-de-tdah/ – acessado em 14/02/2022

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/01/sancionada-lei-que-preve-assistencia-integral-a-aluno-com-transtorno-de-aprendizagem – acessado em 14/02/2022